O prazo para regular a situação do título eleitoral, que permite o voto e assegura direitos, como a posse em concurso público e a obtenção do passaporte, acaba em 19 de maio e ainda há mais de 5 milhões de pessoas na lista de faltosos, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
É importante destacar que o eleitor faltoso é aquele que não votou, não justificou nem pagou a multa referente à ausência nas 3 últimas eleições consecutivas, sendo cada turno uma eleição, incluídas as suplementares.
Para saber se o título consta da lista de passíveis de cancelamento, os eleitores devem acessar os sites do Tribunal Superior Eleitoral (Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral”) ou dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).
O serviço também é oferecido nos cartórios eleitorais. A consulta é simples, o serviço é totalmente gratuito e deve ser realizado somente nos sites oficiais da Justiça Eleitoral.
Nesse caso, é preciso pagar a multa, calculada por turno ausente. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (por boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito se dá automaticamente depois da baixa do pagamento. Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.
O título da eleitora ou do eleitor com voto facultativo (menores de 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e pessoas não alfabetizadas) não é passível de cancelamento.
Se para você, porém, o voto é obrigatório, confira alguns exemplos de situações que podem causar o cancelamento:
De acordo com as estatísticas disponíveis no Portal do TSE, a maioria de eleitores faltosos é homem (58%). Quanto ao grau de instrução, o maior número de pessoas com o título irregular corresponde a quem não completou o ensino fundamental (30,33%).
Já por faixa etária, os jovens de 25 a 29 anos lideram a lista de faltosos. No caso das pessoas que usam o nome social no título, mais de 3.000 estão em situação irregular, e, entre os eleitores com deficiência, mais de 39.000 não estão quites com a Justiça Eleitoral.
Com informações do TSE.
