A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta terça-feira (9) o parecer favorável ao Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Com a aprovação, a proposta será transformada em um Projeto de Decreto Legislativo e seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a tramitação avance nas próximas etapas do Congresso Nacional.
O acordo é considerado uma das principais iniciativas recentes de ampliação das relações comerciais do Mercosul com economias de alto desenvolvimento, em um momento em que países buscam diversificar mercados e fortalecer cadeias de comércio e investimentos.
O tratado prevê condições preferenciais de acesso aos mercados dos dois blocos e deverá beneficiar mais de 97% das exportações realizadas entre Mercosul e EFTA. Na prática, o acordo estabelece mecanismos de redução ou eliminação de tarifas de importação para uma ampla variedade de produtos, além de oferecer maior previsibilidade regulatória para empresas e investidores.
Durante a discussão da proposta, o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou que a ampliação de mercados se tornou estratégica diante das transformações da economia global. Segundo ele, o acordo fortalece a inserção internacional do Mercosul e amplia oportunidades para exportadores brasileiros em setores como agroindústria, indústria de transformação e serviços.
O parecer aprovado destaca que o tratado mantém a autonomia regulatória do Brasil em áreas consideradas estratégicas, como saúde pública, desenvolvimento econômico e políticas industriais. O texto também preserva mecanismos de proteção relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS), programas de apoio às micro e pequenas empresas, além de instrumentos voltados à inovação tecnológica e ao desenvolvimento industrial.
Durante a reunião, parlamentares ressaltaram que as negociações buscaram equilibrar a abertura comercial com a proteção de setores considerados sensíveis para a economia brasileira. Além da ampliação do comércio, o acordo também é visto como uma oportunidade para fortalecer a cooperação em áreas de inovação, tecnologia e pesquisa.
Os países da EFTA possuem elevado nível de desenvolvimento econômico e são reconhecidos por investimentos em setores como tecnologia, indústria farmacêutica, infraestrutura e energias renováveis. A Suíça, por exemplo, abriga algumas das maiores empresas farmacêuticas do mundo e importantes centros de pesquisa científica. O tratado prevê mecanismos de cooperação institucional, intercâmbio regulatório e estímulo à inovação entre os países envolvidos.
Após a aprovação na Representação Brasileira no Parlasul, o acordo seguirá para análise da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal.
Do lado europeu, a Noruega já concluiu os procedimentos parlamentares necessários para a ratificação do tratado. O acordo prevê um modelo de entrada em vigor que permite sua aplicação bilateral entre os países que concluírem seus processos internos de aprovação, sem a necessidade de aguardar a ratificação simultânea de todos os integrantes dos dois blocos.
Se aprovado pelo Congresso brasileiro, o tratado poderá ampliar o acesso de produtos nacionais a mercados europeus de alto poder aquisitivo e fortalecer as relações econômicas entre o Mercosul e os países da EFTA.
