Relatório da OEA deixa STF de lado e faz críticas a Nikolas Ferreira

O deputado federal foi criticado no último relatório anual da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Divulgado em 9 de maio, o documento ainda deixou o de lado e frustrou a expectativa de alas da direita brasileira. Em um dos tópicos que discutiam a liberdade de expressão no Brasil, o documento cita o episódio envolvendo o parlamentar brasileiro ocorrido em 2023. “A relatoria especial sublinha a obrigação do estado de Combater a intolerância, a discriminação e a difusão de informações falsas, assim como a responsabilidades dos líderes e funcionários políticos público para promovera compreensão intercultural e o respeito pela diversidade”, disse a relatoria da CIDH. Ainda sobre o episódio, que rendeu uma condenação do deputado na Justiça do DF de R$ 200 mil em abril deste ano, a comissão de da OEA disse que imunidade parlamentar não pode ser confundida com impunidade. “Por sua parte, a corte considera que em nenhuma circunstância a imunidade parlamentar poderá ser transformada em um mecanismo de impunidade, uma questão que, se acontecer, corroerá o Estado de Direito e será contrária à igualdade perante a lei”, afirma o relatório. STF fica de lado Havia uma expectativa de que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), classificadas como “abusivas” e “censura” por parte da direita brasileira, fossem criticadas no relatório da OEA. A Corte, contudo, não ganhou atenção especial do relator especial da organização para a liberdade de expressão, Pedro Vaca Villarreal. O relatório não traz críticas diretas ao STF e apenas descreve a disputa entre a Episódio que culminou com a suspensão da plataforma no Brasil após o descumprimento de medidas judiciais. Ao invés de um posicionamento mais enérgico sobre o episódio, a OEA destacou o papel fundamental da internet na expansão da liberdade de expressão, e criticou a forma como a ferramenta é utilizada contra a democracia. “As ameaças claras contra as instituições democráticas, assim como a proliferação de discursos violentos e desinformação nas redes sociais, desencadeou reações intensas para plataformas na região”, diz o documento. Relatório sobre o Brasil Em fevereiro, uma comitiva da OEA visitou o Brasil para analisar a situação da liberdade de expressão no país. Chefiado por Pedro Vaca Villarreal, o grupo manteve encontros com ministros do STF, parlamentares da situação e oposição, membros do governo federal e com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante encontro com líderes da oposição, relatos de supostas violações da liberdade de expressão no Brasil foram feitos a Villarreal. Depois da visita, contudo, a organização disse que o país mostrou compromisso com os direitos humanos. Assista: Até o momento, o relatório específico sobre o Brasil e a situação da liberdade de expressão no país ainda não foi divulgado.