O relator do PL 3.220/2019 (PDF — 120 Kb), senador Esperidião Amin (PP-SC), retirou o projeto que trata do compartilhamento de postes da pauta de discussão da Comissão de Infraestrutura do Senado nesta 3ª feira (17.jun.2025). Ele afirmou que, desde que apresentou o voto à comissão, em abril de 2025, associações interessadas em contribuir com o debate começaram a contatá-lo, mas ainda espera por mais sugestões.
Adiar a votação, segundo Amin, daria mais tempo para receber as propostas. “Retomaremos a votação com o objetivo de aprovar o projeto e encerrar sua tramitação nesta comissão no 1º semestre de 2025. Assim vamos aproveitar o maior número de contribuições”, declarou o relator durante a sessão da Comissão.
Segundo o relator, ele foi procurado pelas seguintes instituições e agências:
Procuradas por este jornal digital para detalhar quais contribuições apresentaram ao senador, as associações ainda não responderam.
Depois de debatido na Comissão de Infraestrutura, o projeto seguirá para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
O projeto altera a Lei nº 9.472 de 1997 (PDF — 407 Kb) e trata do compartilhamento da infraestrutura de postes entre empresas que prestam serviços de interesse público, como distribuidoras de energia elétrica e empresas de telecomunicações via internet, telefonia e TV a cabo. Entre as principais mudanças propostas estão:
O projeto busca estabelecer regras claras para o uso compartilhado da infraestrutura física (como postes e dutos), com os seguintes objetivos principais:
