Durante visita a Belo Horizonte na última quinta-feira (21), o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), detalhou as expectativas para os próximos passos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, com seis dias de trabalho e um de descanso por semana. Em entrevista à Itatiaia, o relator do projeto na comissão especial de análise afirmou que pretende levar o texto à votação em primeiro turno já na próxima quinta-feira (28).
“A ideia do presidente (da Câmara) Hugo Motta (Republicanos-PB) e do presidente (da comissão especial) Alencar Santana (PT-SP) é às 17h de segunda-feira (25) nós apresentarmos o relatório, dar um pedido de vista coletivo e, na quinta-feira, nós votarmos na comissão especial. O presidente Hugo prometeu votar em plenário logo em sequência”, destacou.
Prates destacou que o relatório da PEC não está pronto e será elaborado neste fim de semana. Mesmo sem a finalização do texto, o parlamentar garante que alguns pontos estão pacificados, como a definição de que não haverá um período de transição para o estabelecimento dos dois dias semanais de descanso.
“A redução da jornada para 40 horas, os dois dias de folga do trabalhador, a não redução salarial, o fortalecimento das convenções coletivas e que o trabalhador já vai ter neste ano o principal ganho: os dois dias de folga. Isso tudo já estaria em prática em um tempo que eu estimo entre 90 e 120 dias, porque é o tempo que você tem que dar para a promulgação de uma PEC”, detalhou o relator.
O tema foi debatido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como parte do programa de ações itinerantes da Câmara dos Deputados. Em BH estiveram, além do relator da PEC, o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP). O governo federal foi representado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Guilherme Boulos (PSOL-SP); o ministro do trabalho, Luiz Marinho (PT-SP); e o ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias (PT-PI).
O fim da escala 6x1 é encampado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) através da PEC apresentada na Câmara dos Deputados por Reginaldo Lopes (PT-MG). O tema é a principal aposta do Palácio do Planalto para o ano eleitoral e conta com apoio popular de quase 70% dos brasileiros.
Outra garantia apresentada por Léo Prates foi a de apresentar um texto enxuto que se limite à regra geral. Segundo o parlamentar, convenções coletivas e jornadas especiais de trabalho devem ser discutidas à parte em projetos específicos.
“Eu tenho por princípio e por forma de enxergar o mundo que a Constituição Federal deve ter os parâmetros definidores para ter o mínimo de impacto possível. Nós estamos tirando o número 44 da Constituição, botando 40; tirando uma folga e botando duas; e mantendo o mesmo texto restante. Por quê? Nós estamos remetendo para projetos de lei. Hoje você tem 14 categorias reguladas por lei específica. Vou lhe dar um exemplo. A jornada de trabalho máxima do Brasil hoje é de 8 horas. Mas um voo de Brasília para Dubai dura de 12 a 14 horas. A jornada máxima é de 8, mas eu não posso pegar um comissário de bordo e atirar de cima do avião. Então, há toda uma convenção coletiva e lei específica. Então, nós vamos dar na Constituição apenas o regramento geral”, definiu.
