As novas regras para a emissão de recibos médicos, agora obrigatória via aplicativo Receita Saúde da Receita Federal, devem gerar até R$ 8 bilhões em arrecadação para o governo em 2025. A medida também pode reduzir em 30% os casos de retenção na malha fina do IR (Imposto de Renda), segundo um levantamento da Tivita, startup especializada em gestão financeira para clínicas e consultórios.
Em 2024, mais de 800.000 declarações de IR foram retidas na malha fina por inconsistências nas despesas médicas, representando cerca de 57% do total de 1,5 milhão de declarações retidas.
Agora, apenas os recibos emitidos pelo app oficial serão aceitos. Profissionais de saúde (como médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos e fonoaudiólogos) têm até 60 dias depois da consulta para emitir os recibos. Caso contrário, poderão ser multados. No entanto, uma pesquisa da Tivita mostra que, até o momento, apenas 30% das clínicas e consultórios aderiram ao novo sistema de emissão de recibos via Receita Saúde.
Desde 1º de janeiro, os profissionais de saúde que atuam como pessoa física são obrigados a emitir recibos de despesas médicas pelo aplicativo desenvolvido pela Receita Federal. O sistema foi criado para reduzir inconsistências nas declarações de Imposto de Renda e evitar a retenção em malha fina, quando há divergência de informações.
O recibo é emitido diretamente no aplicativo e vinculado ao CPF do paciente, garantindo o registro automático da despesa médica na DIRPF (Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física). Esse procedimento facilita a dedução, respeitando as regras fiscais vigentes.
Para os profissionais de saúde, o sistema também automatiza o cumprimento de obrigações tributárias, registrando os recibos no Carnê-Leão Web como receita.
Leia abaixo como utilizar o Receita Saúde:
