A Receita Federal anunciou nesta 2ª feira (16.mar.2026) novas regras para o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2026, com destaque para a atualização dos critérios de obrigatoriedade e a aceleração no cronograma de restituições. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 1 MB).
A previsão é receber 44 milhões de declarações de 23 de março a 29 de maio. O teto para rendimentos tributáveis subiu de R$ 33.888 para R$ 35.584, mudança que reflete ajustes legais recentes e impacta o volume de declarações esperado para este ano.
A medida importa porque busca dar eficiência ao processo e reduzir o volume de pagadores de impostos retidos na malha fina, com a estimativa de que 80% das restituições sejam pagas até julho.
Os lotes de restituição serão 4:
O período de entrega começa às 8h de 23 de março. A Receita Federal liberará o PGD (Programa Gerador de Declaração) para download em 20 de março, mas a transmissão só será permitida na data de abertura oficial do prazo.
As principais inovações tecnológicas e normativas incluem:
Deve apresentar a declaração quem, em 2025:
O Fisco antecipou o fluxo de pagamentos para 2026. Enquanto em 2025 só 57% dos pagadores de impostos haviam recebido até junho, a previsão para este ano é atingir 80% no mesmo período.
A Receita Federal afirmou que manterá o sistema de prioridades legais, que inclui idosos acima de 80 anos, seguidos por aqueles de 60 a 79 anos com comorbidades, professores e usuários da declaração pré-preenchida ou restituição por Pix.
A ideia é pagar todas as restituições até 31 de agosto. Os 2 primeiros lotes contemplarão 9 milhões de pagadores de impostos.
Para quem precisa pagar IR, o Fisco divulgou um calendário de pagamento:
Para baixar o programa ou fazer a declaração on-line, é preciso acessar o site da Receita Federal.
