Quanto custará o aumento do desconto de energia para os mais pobres?

O estima que o impacto imediato na conta de energia com a ampliação da tarifa social de energia será de R$ 4,45 bilhões. Essa ampliação da tarifa social consiste em descontos maiores para os consumidores mais pobres (veja detalhes abaixo). Para compensar esse custo, a pasta sugere limitar os descontos às fontes de energia incentivada (aquela gerada por fontes renováveis, como a solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas). Com isso, serão subtraídos da conta de luz cerca de R$ 10 bilhões em subsídios no longo prazo, de acordo com o vencimento dos contratos de aquisição de energia dessas fontes incentivadas. Ou seja, haverá uma economia escalonada de R$ 10 bilhões para compensar os R$ 4,5 bilhões que serão necessários para bancar os descontos. A pasta frisou que haverá respeito à manutenção dos descontos no segmento consumo na vigência de contratos firmados. “A gente vai retirar paulatinamente a parcela do desconto de quem consome. Se o consumidor tem contrato de um ano, vai ter segurança jurídica, regulatória e previsibilidade. Se tiver contrato de três anos, por exemplo, vamos respeitar”, disse o secretário-executivo adjunto do MME, Fernando Colli. A minuta do projeto (uma espécie de primeira versão) seguiu para a Casa Civil nesta semana e poderá passar por algumas correções pela área jurídica. Ainda não há previsão oficial de envio do projeto ao Congresso Nacional. Entenda a tarifa social A tarifa social é caracterizada por descontos na conta de energia destinados às famílias de baixa renda. Hoje, o percentual varia conforme o consumo. Quem consome 30 kWh/mês ou menos tem um desconto de 65%. Quem consome entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês tem desconto de 40%. Por fim, quem consome entre 101 kWh/mês e 220 tem desconto de 10%. Já quem consume mais que a 220 kWh/mês não têm desconto. Indígenas e quilombolas têm isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh. De acordo com a proposta do governo, quem consome de 0 a 80kWh terá gratuidade. Não terá desconto quem consome acima disso. Todos os consumidores que estão no vão ser beneficiados pela proposta. Quem consome acima de 81 kWh recebe a tarifa normal que todos recebem. “O somatório nessa tabela é mais barato para o consumidor do que os descontos que ele tinha na tabela anterior”, explicou o secretário-executivo adjunto do MME, Fernando Colli. A pasta comparou a situação à tabela do Imposto de Renda (IR). Como vai funcionar O governo propôs uma subdivisão em Tarifa Social de Energia Elétrica (para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo) e Desconto Social (famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo). De 0 a meio salário mínimo: Estão incluídas neste grupo: famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita; pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC); famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico; e famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração. Serão 17 milhões de famílias beneficiadas, totalizando cerca de 60 milhões de pessoas. Dessas, 4,5 milhões de famílias terão a conta zerada, sendo cerca de 16 milhões de pessoas. O custo será de R$ 3,6 bilhões por ano, custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Isso dará um aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados. De meio a um salário mínimo: Um total de 21 milhões de famílias serão contempladas, somando cerca de 55 milhões de pessoas. Mas o ministério não trabalha com o público potencial total, apenas 8,5 milhões de famílias já cadastradas no CadÚnico. Com isso, haverá redução de cerca de 11,8% nas contas de energia das famílias beneficiadas, o que vai gerar um aumento de 0,53% para os demais consumidores regulados.