A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta quinta-feira (14), em primeiro turno, o projeto de lei que prevê a criação de uma política de proteção para quem denunciar casos de corrupção na capital mineira.
Na prática, a medida tem como objetivo resguardar servidores ou cidadãos que relatarem irregularidades administrativas ou desvios financeiros, visando garantir sigilo absoluto e prevenir retaliações.
O texto, assinado pelo vereador Helton Júnior (PSD), estabelece a criação do “Programa Municipal de Proteção ao Denunciante de Corrupção”, que prevê medidas para garantir a segurança de quem relata irregularidades.
Uma dessas determinações envolve a disponibilização de canais seguros e acessíveis para que as denúncias possam ser encaminhadas aos órgãos competentes, garantindo também a confidencialidade das informações.
Além disso, a proposta determina que os agentes públicos responsáveis por receber e encaminhar as denúncias recebam treinamento adequado para lidar com os casos.
O texto foi aprovado com 39 votos favoráveis, sem nenhuma abstenção e nenhum voto contrário.
Os vereadores aprovaram também outros projetos nesta quinta-feira.
Um deles, de autoria do vereador Neném da Farmácia (Mobiliza), determina que todas as agências bancárias do município disponham de cadeiras acessíveis para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e adultos com crianças de colo. O texto seguirá para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil).
Outro texto aprovado é de autoria das vereadoras Iza Lourença (PSOL), Juhlia Santos (PSOL), Luiza Dulci (PT) e Cida Fallabella (PSOL), esta última afastada do cargo. A proposta cria o "Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências", que prevê a instalação de espaços privados para amamentação em abrigos e áreas de acolhimento, além do fornecimento prioritário de água potável para lactantes.
