O Projeto de Lei 370/2025, que altera as regras do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal em Belo Horizonte, foi aprovado por 30 votos favoráveis e oito contrários na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O texto, chancelado pelo Parlamento nesta quarta-feira (3), foi analisado por meio de um substitutivo.
A proposta prevê que carroceiros contemplados com veículos motorizados pela Prefeitura precisem entregar voluntariamente os animais utilizados na atividade para terem acesso ao benefício.
Segundo o autor do projeto, vereador Wanderley Porto (PRD), a medida busca garantir o bem-estar dos animais e impedir que eles continuem sendo utilizados após a substituição das carroças. O texto também autoriza o município a firmar parcerias para acolhimento e destinação responsável dos cavalos.
Com a aprovação em segundo turno, a proposta segue agora para análise do prefeito Álvaro Damião, que poderá sancionar ou vetar o texto.
Em fevereiro deste ano, o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, assinou um decreto instituindo o Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal.
Segundo informações da Prefeitura de BH (PBH), a política traz três modalidades de benefícios para os carroceiros: o uso do triciclo motorizado para aqueles habilitados ou com interesse em obter habilitação; apoio técnico e administrativo na requisição do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para aqueles que se encaixam nos requisitos necessários; e participação em curso profissionalizante na área de zeladoria urbana, com expectativa de absorção da mão de obra formada em serviços da própria PBH.
De acordo com a prefeitura, o triciclo será disponibilizado em regime de consignação e destinado a atividades específicas. O veículo é totalmente elétrico, possui carroceria com capacidade para até 300 quilos, e pode atingir velocidade máxima de 52 quilômetros por hora. Para conduzi-lo, será exigida carteira de habilitação na categoria A.
O Executivo informa ainda que a Subsecretaria de Trabalho, Emprego e Renda ficará responsável por viabilizar a CNH Social Profissional aos beneficiários, com todos os custos pagos pela prefeitura.
