Projeto de lei libera o FGTS para compra de máquinas agrícolas

O texto altera a Lei do FGTS; “A mudança na lei contribuirá para a subsistência do trabalhador rural e de sua família”, disse o autor da proposta que libera o FGTS para compra de máquinas agrícolas O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei do FGTS. O Projeto de Lei 4515/24 prevê o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de máquinas e implementos agrícolas. Atualmente, a legislação já permite sacar o FGTS em algumas situações, como na demissão sem justa causa, na concessão da aposentadoria, para quitação de financiamento imobiliário ou em casos de câncer (trabalhador ou dependentes).

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“A mudança na lei contribuirá para a subsistência do trabalhador rural e de sua família”, disse o autor da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ao lembrar que o agronegócio representa hoje quase 27% das ocupações no Brasil. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});De acordo com levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio empregou 28,6 milhões de pessoas no primeiro semestre de 2024. O número representa 26,85% de todas as ocupações no país, evidenciando o peso do setor na geração de empregos. Desde 1988, com a promulgação da Constituição Federal, os trabalhadores rurais passaram a ter os mesmos direitos garantidos aos urbanos, incluindo o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesse contexto, o Projeto de Lei em análise propõe permitir o uso do FGTS para a compra de máquinas e implementos agrícolas, considerando as particularidades da atividade no campo. A medida visa fortalecer a capacidade produtiva e garantir melhores condições de subsistência para os trabalhadores rurais e suas famílias. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ⚠️ Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Sobre o FGTS Segundo o governo, o FGTS foi criado para proteger o trabalhador que fosse demitido sem justa causa, criando para ele uma reserva financeira. Portanto, esse é um benefício social em prol do trabalhador celetista. O benefício foi instituído pela Lei nº 5.107 de 1966 e conta com mais de 50 anos de história.