Projeto cria programa de inclusão digital segura para pessoas com deficiência em Cuiabá

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 12.670/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). A proposta institui o Programa Municipal de Inclusão Digital Segura para Pessoas com Deficiência (PCD) e estabelece medidas de combate ao cyberbullying e ao assédio virtual na capital.