O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, afirmou nesta 2ª feira (1º.dez.2024) que pedirá a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. Se o pedido avançar, a comissão passa a funcionar até maio de 2026, e não mais até março.
Segundo ele, a coleta de assinaturas de congressistas será iniciada nos próximos dias para que o requerimento seja enviado ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
Viana disse que a iniciativa responde às cobranças de congressistas que solicitaram convocações e convites ainda pendentes.
“Nós ainda temos muitos nomes ligados ao atual governo e do anterior para serem ouvidos. Nós não temos prazo suficiente, dado que a segunda fase da CPMI, em fevereiro, se dedicará aos bancos”, declarou Viana.
Em 23 de abril, a PF (Polícia Federal) deflagrou a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
A investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sem autorização dos beneficiários sobre suas aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
A repercussão do caso levou à demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). O pedetista foi aconselhado por deputados a deixar o cargo, desde que afirmasse que as fraudes começaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que as apurações ficaram a cargo da atual gestão.
O objetivo da comissão é apurar responsabilidades de agentes públicos e entidades associativas no esquema que, segundo a CGU (Controladoria Geral da União), causou prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. O foco está nos descontos feitos sem autorização nos benefícios de idosos e pensionistas.
