A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), lança nesta terça-feira (17) o Auto de Infração Digital de Imóveis Urbanos, uma nova ferramenta que marca o início da modernização dos procedimentos de fiscalização na capital. A apresentação oficial do sistema será realizada às 8h30, no auditório da Secretaria de Ordem Pública. Após a apresentação, os fiscais da secretaria participarão de um treinamento sobre a utilização da plataforma digital, com atividades previstas até as 11h. O cronograma de treinamento segue também no período da tarde, das 14h às 17h.
De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a digitalização representa um avanço no processo de modernização da fiscalização em Cuiabá, considerando que, atualmente, a emissão do auto de infração é feita em bloco de papel. Com o novo modelo digital, a lavratura em formulários físicos e posterior encaminhamento para registro dos dados em sistemas informatizados, deixam de existir, garantindo agilidade na tramitação.
“Estamos trabalhando para digitalizar processos, melhorar o atendimento e trazer mais tecnologia para apoiar tanto o trabalho dos fiscais quanto a participação da população. Nosso objetivo é aproximar a população da administração pública e tornar os serviços mais eficientes”, afirmou Juliana Palhares.
Nesta fase inicial, a lavratura e a tramitação do auto de infração passam a ocorrer de forma digital dentro do sistema. As demais etapas do processo administrativo, como a apresentação da defesa, ainda ocorrem de forma presencial no protocolo setorial da Secretaria de Ordem Pública.
Na prática, a digitalização traz ganhos tanto para os fiscais quanto para os contribuintes. "Com a implantação do auto de infração digital, a fiscalização ganha mais utilidade, transparência e segurança nos procedimentos. Na prática, o fiscal consegue registrar irregularidades diretamente no sistema, anexar fotos e formalizar o auto no momento da vistoria. Isso reduz erros de preenchimento, melhora a organização das informações e dá mais rastreabilidade às ações da fiscalização. Para o contribuinte, também há benefícios: o auto passa a apresentar informações mais claras e padronizadas, facilitando a compreensão da infração, dos prazos e do direito de defesa", explicou a diretora de Posturas e Meio Ambiente, Kelly Barros.
O novo auto de infração será integrado ao Web Denúncias, facilitando tanto o envio de denúncias quanto a lavratura do auto pelo fiscal, promovendo maior interligação entre os sistemas. Atualmente, o registro de irregularidades, como terrenos baldios e imóveis abandonados, é realizado pelo Web Denúncias, disponível em sorp.cuiaba.mt.gov.br. O serviço permite que o cidadão registre ocorrências e acompanhe o andamento das denúncias.
Também é oferecido atendimento presencial para idosos e pessoas que enfrentam dificuldades de acesso à internet. O atendimento ocorre na Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1101, no bairro Jardim Itália, em Cuiabá, no setor de Protocolo, das 8h às 17h.
Portal SORP será lançado no aniversário de Cuiabá
A modernização do sistema de fiscalização integra um projeto mais amplo de transformação digital da Secretaria de Ordem Pública. No aniversário de Cuiabá, celebrado em 8 de abril, será lançado o novo Portal SORP, que agregará o atual sistema Web Denúncia, ampliando os serviços digitais oferecidos à população.
