A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou a convocação para o processo eleitoral que irá definir a composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) para o biênio 2026-2028. O chamamento é direcionado às entidades representativas dos segmentos de usuários e trabalhadores da área da saúde interessadas em participar da eleição.
As inscrições das entidades poderão ser realizadas de 10 a 25 de março, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sala da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, localizada na Rua Aníbal da Mata, nº 135, bairro Duque de Caxias.
O processo eleitoral é conduzido pela Comissão Eleitoral instituída pela Resolução nº 02/2026/CMS, aprovada durante reunião ordinária realizada em 3 de fevereiro de 2026, conforme estabelece a Lei Complementar nº 094/2003, que regulamenta o funcionamento do conselho.
Para efetivar a inscrição, as entidades deverão apresentar a seguinte documentação:
- Ata de fundação da entidade ou instituição, registrada em cartório, com no mínimo dois anos de existência;
- Ata de eleição e posse da última diretoria registrada em cartório;
- Estatuto da entidade ou instituição devidamente registrado em cartório;
- Documento oficial da entidade indicando o representante titular e suplente aptos a votar, conforme o regimento eleitoral;
- Documento oficial indicando os representantes titular e suplente para compor o Conselho Municipal de Saúde, caso a entidade seja eleita, acompanhado de comprovante de residência em Cuiabá.
O Regimento Eleitoral está disponível para consulta desde o dia 4 de março, também na sala da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde.
A eleição para definição dos representantes ocorrerá no dia 12 de maio de 2026, das 14h às 16h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rua Aníbal da Mata, nº 139, bairro Duque de Caxias.
De acordo com a organização do processo, terão acesso ao local de votação apenas os representantes oficialmente indicados pelas entidades inscritas e os membros da mesa receptora, conforme previsto no regimento eleitoral.
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado de caráter deliberativo e permanente, responsável por acompanhar, fiscalizar e contribuir com a formulação das políticas públicas de saúde no município, garantindo a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
