Prefeitos de cidades atingidas pelo desastre de Mariana (MG) em 2015 criticaram nesta 3ª feira (16.set.2025) em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, os valores e o prazo de pagamento do acordo para indenizações.
O prazo para a adesão encerrou-se em março de 2025. A audiência pública, presidida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), teve como tema a adesão de mais cidades. Representantes dos governos municipais condicionaram a entrada no acordo ao estabelecimento de novos termos.
Aderiram ao acordo 26 cidades: 20 de Minas Gerais e 6 do Espírito Santo. As indenizações seriam em 20 parcelas anuais. Duas já foram pagas, uma como adiantamento. Ficaram fora 23 cidades: 18 mineiras e 5 capixabas. Mariana, epicentro do desastre, é uma das que não aderiram.
Participaram da audiência pública representantes de 13 cidades, dos quais 9 prefeitos. Também estavam presentes vice-prefeitos e procuradores das cidades.
O rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, resultou no despejo de 39 milhões de m³ rejeitos no rio Doce. Houve 19 mortos e impactos ambientais em 49 cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Bom Jesus do Galho (MG) receberia R$ 46 milhões caso aderisse ao acordo. A parcela anual seria de R$ 2,3 milhões. “Com esse dinheiro, eu não faço nada significativo”, disse o prefeito Padre Aníbal (PT).
“A proposta é injusta. Nunca ouviram os gestores. Queremos participar de uma nova negociação”, disse Neemias Martins (PL), prefeito de Resplendor (MG).
A audiência não teve representantes da Samarco, da BHP e da Vale. Junior Fildeles, advogado-geral-adjunto da União, declarou que será preciso verificar se as empresas aceitam reabrir o prazo de adesão. “Se mantiverem os mesmos termos dos outros municípios que assinaram, será mais fácil. Se for em outros termos, será mais difícil”, afirmou.
O deputado Paulo Guedes sugeriu que a reivindicação dos prefeitos de ter recursos antes do esperado pode ser possível sem alterar os termos do acordo. “Seria possível bancos públicos oferecerem financiamento tendo como garantia o dinheiro que será pago”, afirmou.
O prefeito de Aimorés (MG), Adriano Garcia (PL), conta com novas discussões que possam levar a cidade a aderir ao acordo. “A partir desta audiência pública, será possível construir algo”, afirmou.
As cidades que não aderiram ao acordo entraram com uma ação na Justiça britânica contra a mineradora BHP. São representadas pelo escritório Pogust Goodhead. A Samarco pertence à BHP e à Vale. Os prefeitos que assinaram o acordo tiveram que abandonar a ação na Justiça britânica.
José Augusto Fontoura, professor de direito da USP (Universidade de São Paulo) disse na audiência pública que as cidades não podem litigar em outro país. “Apenas a União pode fazer isso devido à soberania do país”, afirmou. Segundo ele, caso vençam a ação na Justiça britânica, a validade da decisão no Brasil estará em risco.
Dener Franco Reis, procurador-geral de Coronel Fabriciano (MG), contestou a falta de prerrogativa das cidades para a ação em Londres. “Não processamos um país, mas uma empresa. Podemos fazer isso, como qualquer pessoa”, disse.
