O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), confirmou nesta 6ª feira (22.ago.2025) que a consulta pública sobre o LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade de Energia) será lançada na próxima 2ª feira (25.ago).
O certame está sendo questionado pelo subprocurador-geral do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, devido aos “indícios de irregularidade” na sua condução, como “possíveis favorecimentos indevidos e distorções no mercado de energia”.
Silveira disse que há “desinformação” sobre o processo. O ministro afirmou que, para garantir a transparência do leilão, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, foi convidado a acompanhar todas as etapas do certame.
“Convidei-o há 20 dias para participar de todas as etapas e garantir transparência, já que o leilão foi lançado anteriormente e ele não pode participar”, afirmou em conversa com jornalistas.
O novo leilão, que havia sido cancelado em abril devido a disputas judiciais envolvendo os setores de gás natural e biocombustíveis, pode gerar investimentos de até R$ 13 bilhões, caso os 5,5 GW (gigawatts) cadastrados sejam viabilizados.
Após o período de contribuições da consulta pública, o governo definirá a nova data para a realização do LRACP, com previsão para 2026.
O cancelamento do leilão anterior foi motivado por impasses relacionados ao CVU (Custo Variável Unitário) máximo e ao critério de flexibilidade no cálculo da potência das termelétricas. Essas questões continuam sendo investigadas pelo MPTCU.
