O Comitê de Integridade da Polícia Civil, responsável pela criação do Plano de Integridade institucional, finalizou nesta segunda-feira (31.3), a validação do questionário autoavaliativo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União e inserido na plataforma E-Prevenção.
O estudo do formulário com cerca de 80 questões busca nortear as instituições para o que é preciso ser feito, nas questões relacionadas aos riscos, problemas e vulnerabilidades quanto à ética e moral da instituição, e possibilita extrair as ações de medidas preventivas e corretivas necessárias.
Com a conclusão do questionário, os membros do Comitê de Integridade passam a trabalhar na elaboração do Plano de Integridade, estabelecendo quais as ações, os mecanismos para monitoramento e os critérios para as punições que serão aplicadas.
Essa elaboração de estratégias de “compliance” visa implementar procedimentos de práticas éticas, e cumprir os objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso, que tem como meta garantir que a administração pública estadual mantenha seu propósito de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.
Entre as propostas sugeridas pelo Comitê está a criação do Código de Ética alinhado com o Estatuto da Polícia Civil (Lei Complementar nº. 407/2010), e com o Plano de Integridade, que busca estabelecer ações necessárias para identificar irregularidades, detectar os riscos passivos de alerta, além de responsabilizar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
Comitê de Integridade
A Portaria nº 2025.10.317 publicada no Diário Oficial do Estado no dia 26 de fevereiro de 2025, institui o Comitê de Integridade para atuar na estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, em conformidade da Lei nº 10.691/2018 - Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso.
O Comitê de Integridade coordenará os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade, realização de orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas do Programa de Integridade, além de promover outras ações relacionadas à implementação do programa institucional.
A proposta do Plano de Integridade da Polícia Civil será submetida à aprovação da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Integridade e Compliance
Entre as estratégias já implementadas pelo grupo de trabalho, instituído pela Diretoria Geral da Polícia Civil, foi incluída na grade curricular da Academia de Polícia (Acadepol), a disciplina de Integridade e Compliance, buscando a difusão de procedimentos de práticas éticas para cumprimento dos objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso.
Com 20 horas/aula a disciplina foi instituída, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do dia 03 de dezembro de 2024 e abordará assuntos como Código de Ética; Visão, Missão e Valores da Polícia Civil de Mato Grosso; Lei Complementar 407 (Estatuto da Polícia Civil de Mato Grosso), e de outras resoluções e leis ligadas às atividades da Polícia Civil de Mato Grosso.
Programa
O Programa de Integridade Pública de Mato Grosso foi lançado em julho de 2023, e todos os órgãos e entidades do Executivo já aderiram. Ele tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu propósito, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. O programa congrega uma série de medidas institucionais que visam à prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
