O presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Juliano Noman, afirmou que o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, que proíbe a cobrança por malas de mão, reduz a competitividade do setor e ameaça a expansão do modelo de passagens mais baratas no país. Leia a íntegra (PDF – 130 kB). O projeto ainda será analisado pelo Senado.
Segundo ele, as modalidades “low cost”, que incluem tarifas sem bagagem, ampliam o acesso da chamada classe C à aviação e viabilizou novas rotas, inclusive de companhias estrangeiras.
“Algumas rotas surgiram a partir desse bem-sucedido modelo de diferenciar, buscar o passageiro que quer pagar menos e abre mão de levar mais. Quando se retira isso, você tem vários efeitos de curto, médio e longo prazo que impactam negativamente as rotas e os preços. No limite, estamos falando do fechamento de rotas”, disse em entrevista ao Poder360.
Noman comparou a situação à de uma lanchonete impedida de vender seus produtos separadamente. “É como se alguém fosse a uma lanchonete e dissesse: a partir de hoje, só pode vender combo com refrigerante e batata. Vender separado está proibido. Muitas empresas quebrariam, porque boa parte dos clientes deixaria de comprar. É exatamente o que está acontecendo com as companhias aéreas”, afirmou.
Hoje, há basicamente 4 modalidades de passagens. Os nomes variam de companhia para companhia, mas são basicamente essas:
“Com as novas regras, restarão basicamente duas, as mais caras”, disse.
O dirigente também classificou a mudança como um risco à previsibilidade e ao investimento no setor. “Mais um sinal de insegurança jurídica. Imagina planejar frota: trago 20 ou 30 aviões? É menos consumidor ou mais? Tem que tomar cuidado com a segurança jurídica. São investimentos de longo prazo. Ninguém traz uma aeronave por 1 ano. São 10 anos, 20 anos no contrato de leasing. Estabilidade é muito importante”, disse.
Ele citou ainda o paradoxo do setor em 2025. Apesar do recorde de passageiros no ano, o número de rotas caiu de 160 para 137, por falta de viabilidade econômica. “Precisamos trazer a classe C para dentro –e isso se faz com mais competição e preços nivelados para baixo. Isso se consegue com competitividade”, disse.
A Abear pretende intensificar a interlocução com o Senado para tentar reverter ou ajustar a proposta. “Esperamos que, com o Senado, possamos levar números. Estamos dispostos a abrir tudo. O setor é muito transparente”, declarou Noman.
A Câmara dos Deputados aprovou na 3ª feira (28.out.2025) o PL 5.041/2025, que assegura aos passageiros o direito de transportar gratuitamente uma mala de mão de até 12 kg, um item pessoal e uma bagagem despachada de até 23 kg em voos nacionais. O texto também proíbe o cancelamento do trecho de volta caso o passageiro não embarque no trecho de ida e assegura a escolha gratuita de assento.
O projeto foi aprovado em votação simbólica e segue para o Senado. O texto final do relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), retomou a gratuidade para malas despachadas, após recuar da ampliação do benefício para voos internacionais.
A cobrança por bagagens é discutida desde 2017, quando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) autorizou as companhias a tarifarem o despacho de malas, com o argumento de criar passagens mais baratas para quem viajasse apenas com bagagem de mão. O modelo, porém, não gerou redução consistente de preços. Desde então, o Congresso tenta restabelecer a gratuidade, sob o argumento de que o custo total das viagens aumentou e os serviços foram reduzidos.
Em 2022, uma emenda que restabelecia a gratuidade para malas de até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em internacionais foi aprovada, mas vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), sob o argumento de que a medida poderia gerar “desequilíbrio econômico” no setor. O veto foi mantido pelo Congresso.
