A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou nesta 3ª feira (18.mar.2025) contra a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, não há elementos suficientes que indiquem que o congressista tenha cometido crimes para justificar a abertura de uma investigação contra ele.
Gonet entendeu que as ações de Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no exterior e a relação entre o deputado e autoridades estrangeiras não configura os crimes do qual foi acusado, uma vez se deram “no âmbito do exercício da atividade parlamentar”. Eis a íntegra da manifestação (PDF – 636 kB).
“As apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas de obstrução de investigação de organização criminosa, coação e atentado à soberania porque se inserem no âmbito do exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de ações concretas que possam indicar a intenção delituosa do noticiado”, declarou o procurador-geral da República.
Eduardo Bolsonaro foi alvo de uma notícia-crime apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuou para impedir que o deputado do PL assumisse a Comissão de Relações Exteriores da Casa Baixa por causa da sua atuação nos Estados Unidos, próxima do governo de Donald Trump (republicano).
O filho de Jair Bolsonaro tem viajado aos Estados Unidos, onde está desde fevereiro deste ano, para articular a aprovação de um projeto que pode impedir a entrada do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no país. O texto tramita na Câmara de Representantes dos EUA.
Na ação, Lindbergh solicitava a abertura de uma investigação criminal contra Eduardo e pedia a apreensão do seu passaporte. Acusava-o de “trabalhar contra os interesses nacionais para constranger o Supremo Tribunal Federal”.
Mais cedo, nesta 3ª feira (18.mar), Eduardo anunciou em suas redes sociais que se licenciará temporariamente do seu mandato. Em entrevista à revista Timeline, chorou e disse ter medo de ser preso no Brasil por decisão de Moraes.
Com o licenciamento do filho do ex-presidente, o deputado Coronel Zucco (PL-RS) deverá ocupar o lugar de Eduardo na Comissão de Relações Exteriores.
“Ele irá me ajudar institucionalmente a manter essa ponte com o governo [do presidente Donald] Trump e o bom relacionamento com países democráticos e desenvolvidos”, declarou Zucco.
