A PF (Polícia Federal) pediu nesta 4ª feira (17.dez.2025) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a prorrogação do prazo para concluir a perícia médica realizada no general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) do governo Jair Bolsonaro (PL). A avaliação médica foi feita na 6ª feira (12.dez), nas dependências do Comando Militar do Planalto, por determinação do próprio Supremo.
O laudo deveria ser entregue nesta 4ª feira, mas a PF informou que o perito responsável pediu mais tempo para analisar novos documentos e quesitos apresentados pela defesa na véspera da diligência. No ofício enviado ao STF, a corporação afirma que, em razão da “complexidade do material juntado aos autos”, a conclusão do laudo pericial definitivo só deve ser feita em 26 de dezembro.
O resultado da perícia é considerado central para a análise de Moraes sobre o pedido da defesa para que Heleno cumpra em prisão domiciliar a pena de 21 anos à qual foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam que o estado de saúde do general, aliado à idade avançada, inviabilizaria o cumprimento da pena em regime fechado.
O exame foi solicitado por Moraes depois que a defesa negou que Heleno tenha diagnóstico de Alzheimer desde 2018, período em que integrava o governo de Bolsonaro. Segundo os advogados, o general recebeu o diagnóstico só no início de 2025. A controvérsia surgiu porque, durante exame de corpo de delito realizado antes do início do cumprimento da pena, Heleno afirmou que teria começado a apresentar problemas cognitivos em 2018.
A PGR (Procuradoria Geral da República) já se manifestou favoravelmente à concessão da prisão domiciliar humanitária, ao considerar o quadro clínico do militar. Caberá a Moraes decidir se autoriza ou não a conversão da pena em prisão domiciliar. Não há prazo definido para a decisão.
