O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) conseguiu 182 assinaturas para iniciar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os poderes do Congresso Nacional sobre o presidente do Banco Central. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta 5ª feira (3.jul.2025).
O texto permite que congressistas solicitem informações e convoquem o chefe do Banco Central (BC) para prestar esclarecimentos. Estabelece que a falta de resposta no prazo de 30 dias ou o fornecimento de informações falsas configurará crime de responsabilidade.
Benevides Filho afirmou ter tentado enviar requerimentos de informação ao ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, no ano passado, e ao atual presidente, Gabriel Galípolo. O parlamentar solicitava detalhes sobre estudos técnicos que fundamentaram o aumento da taxa Selic, incluindo modelos econométricos utilizados na metodologia. Requerimento de informação só pode ser enviado a ministros de Estado ou órgãos subordinados diretamente à Presidência da República. O Banco Central é uma autarquia de natureza técnica autônoma”, informou a mensagem do sistema da Câmara ao negar o pedido do deputado.
“A chamada independência do Banco Central é um fato. Mas ser independente e ser transparente não são estados contraditórios”, afirma Mauro Benevides na justificativa da PEC.
Para defender sua proposta, o congressista recorreu a uma passagem bíblica. “A atual posição de presidente do Banco Central […] é algo insólito e insustentável, uma vez que mesmo Deus respondeu com sinceridade ao questionamento de Moisés, em um momento de perplexidade e angústia.”
