Paraíba sanciona Lei Felca para combater adultização de crianças

A Paraíba sancionou a Lei nº 13.861, chamada Lei Felca, criada para combater a adultização de crianças. A medida, assinada pelo governador João Azevêdo (PSB), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (3/9). Leia também O nome da lei homenageia o youtuber e humorista , que ganhou repercussão ao denunciar em vídeo a exposição sexualizada de menores em perfis de influenciadores, entre eles o paraibano Hytalo Santos. A Lei define adultização como qualquer forma de de até 12 anos a adotarem comportamentos, linguagens, aparências ou responsabilidades próprias da vida adulta. Entre os exemplos citados estão: uso de roupas, acessórios, maquiagens ou adereços com conotação sexual; participação de crianças em conteúdos midiáticos, eventos, apresentações ou campanhas publicitárias com caráter erótico, sexual ou violento; exposição a músicas, coreografias, linguagens e encenações inadequadas para a idade; incentivo a padrões de consumo ou estéticos típicos de adultos; estímulo a relações afetivo-sexuais incompatíveis com o desenvolvimento infantil. A lei determina que o Estado desenvolva políticas públicas, campanhas permanentes e ações de fiscalização sobre eventos e conteúdos voltados ao público infantil, além de manter canais de denúncia acessíveis. Também proíbe o uso da imagem de crianças em propagandas, programas de TV, produções culturais ou conteúdos digitais que caracterizem adultização. 4 imagens Fechar modal. 1 de 4 Hytalo Santos foi preso em São Paulo Reprodução/Vídeo 2 de 4 Hytalo Santos Reprodução/Instagram 3 de 4 Felca 4 de 4 Rede social/Reprodução O governador vetou o artigo que obrigava o Poder Executivo a regulamentar a lei,  sob o argumento de que não cabe a uma iniciativa parlamentar impor essa atribuição ao governo. A norma entrou em vigor imediatamente após a publicação. Durante a tramitação, não houve discussão sobre a exploração sexual de adolescentes entre 13 e 17 anos.