O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou uma operação de busca e apreensão realizada pela PF (Polícia Federal) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta 6ª feira (18.jul.2025).
Na decisão, Moraes afirma que a medida se deu depois de ser concluído que Bolsonaro tenta obstruir a investigação sobre o processo em que responde na Corte por tentativa de golpe de Estado. “A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário”. Leia a íntegra da decisão (PDF – 2 MB).
No despacho, o ministro afirma que Bolsonaro atuou de forma consciente e deliberada para interferir no andamento da ação penal por meio de atos coordenados com seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA.
“As graves condutas ilícitas demonstram que Jair Messias Bolsonaro está atuando em conjunto com seu filho Eduardo Nantes Bolsonaro nos atentados à soberania nacional, com o objetivo claro de interferir no curso de processos judiciais, desestabilizar a economia do Brasil e pressionar o Poder Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal”, diz um trecho do texto.
Um dos principais elementos apontados na decisão foi o repasse de R$ 2 milhões feito por Bolsonaro ao filho, quando este já se encontrava nos Estados Unidos, atuando, segundo a Polícia Federal, para pressionar autoridades brasileiras e obter sanções estrangeiras contra ministros do STF, integrantes da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.
O ministro ainda afirma que Bolsonaro utilizou suas redes sociais para apoiar manifestações estrangeiras contrárias ao STF e chegou a condicionar publicamente o fim das sanções à concessão de uma anistia penal em seu favor.
“As ações de Jair Messias Bolsonaro demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita […] com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas”, escreveu Moraes.
Diante disso, o ministro entendeu que há um risco concreto de obstrução da Justiça, continuidade da prática criminosa e possibilidade de fuga.
“A situação descrita revela necessidade urgente e indeclinável, apta para justificar a imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”, determinou.
