O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu com deputados e senadores da oposição nesta 2ª feira (21.jul.2025) para definir as pautas prioritárias do grupo no Congresso. A articulação é uma reação as ações do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Segundo os congressistas, o foco para depois do recesso legislativo será o impeachment do ministro, a anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e o avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 333 de 2017 –que restringe o foro privilegiado.
As 3 pautas têm mais peso político do que legislativo imediato –nenhuma tem perspectiva de aprovação fácil–, mas funcionam como bandeiras simbólicas para manter mobilizada a militância bolsonarista e pressionar o Congresso a reagir às decisões do Supremo.
A oposição pretende pressionar o Senado para analisar pedidos de impeachment contra Moraes, relator de investigações envolvendo Bolsonaro e seus aliados.
Há mais de 50 pedidos de impeachment contra ministros do STF parados na Casa. A decisão de pautar ou arquivar cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Nunca um ministro da Corte foi retirado do cargo. Seria algo inédito (Entenda o rito do processo).
Outra pauta prioritária do partido é o PL (projeto de lei) que anistia os condenados pelos ataques do 8 de Janeiro. O projeto está parado na Câmara desde o final do ano passado.
A proposta não deve ganhar tração no momento, apesar dos esforços da oposição. As tarifas de 50% anunciadas pelos EUA sobre produtos brasileiros fizeram Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) escantearem o projeto.
Também está entre as prioridades a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 333, que trata do fim do foro privilegiado.
O foro por prerrogativa de função assegura que autoridades como ministros, congressistas e presidentes só sejam julgadas por tribunais superiores, como o STF.
A proposta busca limitar esse benefício, permitindo o foro apenas aos presidentes e vice da República, do chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado.
A proposta já foi aprovada no Senado em 2017, mas está parada na Câmara desde então. O objetivo do PL é reduzir o poder institucional do STF, tirando da Corte a exclusividade de julgar essas autoridades.
Subcomissões da oposição
Além dessas pautas, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou a criação de 3 subcomissões para atuar durante o recesso parlamentar. As comissões têm caráter político e não institucional, e foram criadas para organizar a atuação estratégica da oposição durante o período:
