O senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu neste domingo (15.fev.2026) a redução da maioridade penal no Brasil, em publicação na plataforma X. Na manifestação, o congressista citou dados de uma pesquisa que indicam que 65% da população brasileira apoia a mudança na legislação e afirmou que “o povo já decidiu” sobre o tema.
Ciro utilizou 2 casos recentes para fundamentar sua posição:
Na publicação, Ciro destacou o que considera uma contradição no tratamento legal dado aos adolescentes de 16 anos no Brasil. O senador argumenta que, embora possam votar, trabalhar e casar, quando cometem infrações são tratados como “crianças” pela legislação brasileira.
O congressista afirmou também que 65% dos brasileiros “querem a redução da maioridade penal”, em referência a uma pesquisa Ipsos-Ipec de julho de 2025. Leia a íntegra do levantamento (PDF – 1 MB).
Ciro Nogueira disse que “até a Argentina já aprovou” a redução da maioridade penal. A declaração foi feita para reforçar a defesa de mudanças na legislação brasileira e pressionar o Congresso a analisar propostas sobre o tema.
Na Câmara dos Deputados da Argentina, os parlamentares aprovaram, em 12 de fevereiro de 2026, um projeto que reduz a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos. A proposta recebeu 149 votos favoráveis e 100 contrários e ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Javier Milei (La Libertad Avanza, direita).
