O TCU (Tribunal de Contas da União) indicou, nesta 4ª feira (6.ago.2025), que a Nuclebrás –estatal brasileira nos setores nuclear e de defesa– está com uma estrutura superdimensionada em relação à demanda real, o que a torna “cronicamente dependente” de aportes do Tesouro Nacional e faz com que sofra com um controle de custos deficiente. Eis a íntegra do parecer do processo (PDF – 1 MB).
A principal causa dessa situação, segundo o relatório, é a inércia do governo federal em redefinir as dimensões e características de operação da estatal, mantendo a mesma estrutura empresarial por 4 décadas, além da falta de uma definição precisa dos objetivos estratégicos da União para as atividades da estatal a curto, médio e longo prazo. O Tribunal determinou que seja apresentada, pelo governo, uma proposta de resolução das questões.
O TCU propôs as seguintes determinações e recomendações:
A auditoria do TCU concluiu que atuar no setor de óleo e gás não garante a sustentabilidade da estatal.
Projeções da própria Nuclebrás mostram que, mesmo com quase 100% de ocupação da capacidade produtiva com projetos de baixo valor agregado, a receita gerada não seria compatível com a sua alta estrutura de custos, o que manteria a dependência de recursos públicos, segundo decisão do Tribunal de Contas.
Desde o ano 2000, a Nuclebrás recebeu mais de R$ 14 bilhões (valores atualizados até abril de 2024) do Tesouro Nacional. Nos últimos 5 anos, o indicador de dependência do Tesouro foi de aproximadamente 90%.
O cenário de dependência se assemelha a situações apontadas pelo próprio TCU há mais de 20 anos, sem que o governo federal adotasse medidas eficazes para mitigar as ineficiências.
O TCU identificou que o controle de custos da Nuclebrás é insuficiente para apoiar decisões gerenciais. A empresa não consegue alocar adequadamente todos os custos, como as margens de contribuição de cada projeto, segundo o TCU.
“Há uma lacuna de informações, inclusive devido a um ataque cibernético entre maio de 2022 e agosto de 2023, e a estatal não possui um sistema informatizado integrado que conecte todos os processos e informações, incluindo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. Essa deficiência gera retrabalho e aumenta as despesas com pessoal.”
