Entraram em vigor nesta segunda-feira (8) as novas regras do Programa Brasil Soberano, iniciativa do governo federal voltada ao apoio de empresas afetadas por mudanças no cenário internacional. A principal alteração amplia o acesso às linhas de crédito ao reduzir de 5% para 1% o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido para participação no programa. Com a mudança, um número maior de empresas exportadoras e fornecedores poderá solicitar financiamento, especialmente aquelas impactadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos e pelos efeitos econômicos dos conflitos no Oriente Médio.
A medida foi anunciada na semana passada e passa a valer oficialmente a partir desta segunda-feira.
A ampliação beneficia empresas enquadradas nos grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano. O grupo 1 reúne exportadores de bens industriais e fornecedores afetados pelas tarifas comerciais adotadas pelos Estados Unidos. Já o grupo 3 contempla exportadores industriais e fornecedores que mantêm operações em países do Oriente Médio afetados pelos conflitos na região.
Pelas novas regras, as empresas precisarão comprovar que as exportações representaram pelo menos 1% do faturamento bruto no período de referência. Antes, o percentual mínimo exigido era de 5%. Para empresas do grupo 1, a comparação das perdas de faturamento será feita com base no período entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025. Já para o grupo 3, a análise considera o intervalo entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025.
Entre os segmentos contemplados no grupo relacionado às tarifas norte-americanas estão:
O governo informou que as mudanças não alteram as regras aplicadas ao grupo de setores estratégicos já contemplados pelo programa.
Entre eles estão:
As empresas enquadradas nos grupos 1 e 3 podem consultar a elegibilidade por meio da plataforma Gov.br, utilizando certificado digital.
Já as empresas pertencentes aos setores estratégicos devem verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está entre aquelas previstas na regulamentação do programa.
O Plano Brasil Soberano oferece recursos para diversas finalidades, incluindo:
Segundo o governo federal, as mudanças buscam ampliar a capacidade de resposta das empresas brasileiras diante de desafios econômicos internacionais e fortalecer a competitividade da indústria nacional em mercados estratégicos.
