Durante a abertura do ano judiciário no Tribunal Superior Eleitoral nesta 2ª feira (2.fev.2026), a ministra Cármen Lúcia defendeu a intransigência com desvios éticos de juízes eleitorais. A ministra, anunciada como relatora da proposta de Código de Ética para ministros do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o “comportamento público e particular” dos magistrados não pode comprometer a confiança no Judiciário.
Na sessão, Cármen Lúcia apresentou uma lista com 10 recomendações para os magistrados eleitorais, vedando o recebimento de “presentes” e manifestações públicas que possam comprometer a imparcialidade julgamento. Leia a íntegra ao final do post.
“Não se há de permitir que a descrença cívica acometa as instituições, pelas quais tanto se lutou pela democracia”, afirma a ministra.
Para a presidente do TSE, a atuação dos juízes exige transparência e comportamento ético dos magistrados. Ela considera que, como a Justiça Eleitoral permite que advogados possam acumular as funções judiciais, sem abdicar da advocacia, é necessário um grande compromisso ético.
“No único ramo do Poder Judiciário que advogadas e advogados, sem se afastar da sua condição, exercem funções judicantes, é imperativo ético que todos os comportamentos públicos e particulares não suscitem dúvidas sobre as práticas que se irá tomar. Quer porque os escritórios continuam a legitimamente atuar, mas não podem ser confundidos com a judicatura”, declarou.
A ministra foi anunciada na tarde desta 2ª feita, como a relatora de uma proposta de código de conduta para ministros do STF pelo presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin. O ministro quer estabelecer um conjunto de diretrizes internas aos moldes do Código de Conduta do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha.
Durante o discurso de abertura do ano judiciário no Supremo, Fachin declarou que a ministra aceitou a indicação para tocar a proposta, que, segundo ele, terá como eixos centrais a integridade e a transparência. O código deverá prevenir conflitos de interesse, consolidar normas de conduta, ampliar a transparência e construir consenso.
A declaração de Cármen Lúcia foi feita na noite de 2ª feira, na sessão do TSE. Segundo ela, “não se pode desconfiar e ficar com medo das instituições judiciais pelas quais tanto se lutou na defesa da democracia. Não há democracia sem Poder Judiciário independente e imparcial, mas a democracia também exige ética, transparência e eficiência, atuando sempre e estritamente dentro dos marcos da legislação vigente”.
A presidente do TSE apresentou, no discurso, uma lista de 10 recomendações aos magistrados eleitorais brasileiros. veja:
Recomenda a magistradas e magistrados de todos os órgãos da Justiça Eleitoral:
