O vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, disse em seu perfil no X nesta 4ª feira (20.ago.2025) que “nenhum juiz brasileiro ou outro tribunal estrangeiro pode anular a 1ª Emenda”. O comentário é uma referência ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
“Enquanto a Administração do presidente Donald Trump estiver no comando, indivíduos e empresas norte-americanas podem ficar tranquilos, pois nenhum governo estrangeiro poderá censurar a liberdade de expressão de indivíduos e empresas norte-americanas em território norte-americano. Nenhum juiz brasileiro ou outro tribunal estrangeiro pode anular a 1ª Emenda. Ponto final”, escreveu Landau. A 1ª Emenda da Constituição dos EUA assegura a liberdade de expressão, de imprensa e outras liberdades.
A publicação de Landau foi uma resposta a uma postagem de uma conta do próprio X, que acusa Moraes de “emitir ordens secretas para que o X removesse usuários, como políticos, jornalistas e até mesmo alguns cidadãos norte-americanos”.
“Essas ordens frequentemente envolvem suspensões completas de contas sem aviso prévio ou recurso”, afirmou o X.
Moraes foi punido com a Lei Magnitsky em 30 de julho. A norma é usada para impor sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 187 kB).
Segundo o texto, Moraes “usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”.
O comunicado cita uma fala do secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent. “Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas norte-americanas e brasileiras”, declarou.
Bessent diz que Moraes é responsável por “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados —inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro“.
