O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) abriu seu discurso na 2ª Conferência de Segurança Pública, em Brasília-DF, nesta 3ª feira (3.mar.2025), defendendo o deputado Guilherme Derrite (Republicano-SP), relator do PL (Projeto de Lei) Antifacção, e elogiando o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
Ele também aproveitou para criticar a partidarização do debate. Para ele, “não existe segurança de direita ou de esquerda, existe segurança ou insegurança”.
A fala de Motta também deixou implícita a crítica ao antecessor na pasta da Justiça, Ricardo Lewandowski, que não conseguiu articular uma votação para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, nem para o PL Antifacção.
A saída de Lewandowski foi organizada depois do esvaziamento da PEC, que era a principal bandeira de sua gestão. A proposta teve sua tramitação adiada algumas vezes e perdeu pontos centrais, como o reforço da coordenação federal no combate ao crime organizado.
“Muitas críticas foram trazidas tanto a mim quanto a Vossa Excelência ao tentar politizar um debate”, disse Motta, referindo-se a Derrite, depois de meses de impasse na tramitação do projeto.
O presidente da Câmara também celebrou o que chamou de “um novo marco legal do crime organizado”, em referência ao PL Antifacção, e atribuiu o avanço à chegada de Lima e Silva ao ministério.
“Não pertence a partido A ou a partido B”, afirmou.
Ainda durante o discurso, Motta classificou a segurança pública como o principal tema da sociedade brasileira e disse que, desde que assumiu a presidência da Câmara, elegeu o assunto como prioridade. Segundo ele, quase 50 propostas legislativas foram aprovadas na área em pouco mais de um ano. Entre elas, aumento de penas para crimes contra idosos, crianças, deficientes físicos e agentes de segurança.
“Absolutamente todas as pessoas do Brasil cobram de nós respostas práticas”, afirmou.
O deputado mencionou a interlocução de sua presidência com os secretários estaduais de segurança. “Das 8 propostas enviadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, cinco já foram aprovadas” pela Câmara dos Deputados, afirmou.
O presidente da Câmara disse que pretende debater os pontos do relatório da PEC da Segurança ainda nesta 3ª feira (3.mar.2026) à noite.
“Queremos amanhã, deputado Mendonça, aprovar a PEC 18”, declarou, dirigindo-se ao relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE). A votação está prevista para 4ª feira (4.mar).
O próprio Mendonça Filho usou o evento para adiantar o conteúdo do relatório e defender pontos que devem gerar atrito com o governo. O deputado afirmou que líderes de facções criminosas terão reduzido ou eliminado o direito à progressão de pena. “Um alto comando de uma facção criminosa tem direito à progressão como um bandido de roubo qualquer. Para mim, é zero de progressão”, disse.
O relator também criticou o que chamou de garantismo excessivo no sistema penal brasileiro. “O Brasil é tão garantista como não há paralelo no mundo“, afirmou, acrescentando que condenados por homicídio cumprem, na prática, penas muito curtas. “Isso é um tapa na cara do cidadão.”
O ponto mais sensível, que tende a acirrar a negociação com o Palácio do Planalto, é a maioridade penal. Mendonça Filho confirmou que o tema entrou no texto final do relatório. “Em qualquer país civilizado, o menor de 17 anos que comete crime grave cumpre pena”, disse ao defender medida como necessária diante da facilidade com que adolescentes são recrutados pelo crime organizado.
“Nosso relatório final foi fruto de diálogo, gera tensão, discussões acaloradas, até em relação à maioridade penal”, reconheceu o deputado. O governo é contrário à redução da maioridade penal e a base deve rejeitar durante a votação.
A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou nesta 3ª feira (3.mar) uma contraproposta para a PEC. Segundo o líder do PT na Casa, deputado Pedro Uczai (PT-SC), que participou da reunião com o relator e com o Ministério da Justiça, o clima é de negociação, mas há “linhas vermelhas”.
Além de Motta, participaram da mesa de abertura:
