O presidente acrescentou que "é preciso assegurar que todos tenham acesso equitativo às oportunidades no ambiente digital, e que estejamos todos protegidos da ameaça de uma nova forma de colonialismo, o chamado colonialismo digital". Para uma plateia composta por centenas de advogados, de governadores e outros chefes de Poderes, Lula enfatizou o papel histórico da OAB na defesa da democracia, da justiça e dos direitos humanos, mas observou que é preciso manter a vigilância contra novas ameaças autoritárias, mencionando a tentativa de golpe contra a democracia nos fatos que levaram aos ataques de 8 de janeiro de 2023."Diante de uma falta de regulamentação adequada, temos observado uma tendência de concentração de poder sem precedentes nas oligarquias digitais. Um poder absolutista, que desconhece fronteiras e visa subjugar as jurisdições nacionais. É imperativo avançar na criação de um arcabouço jurídico robusto, que promova a concorrência justa e proteja as crianças, as mulheres e as minorias", disse.
"A democracia não é um dado adquirido. É uma construção diária, que exige coragem, união e compromisso com os valores que nos tornam uma nação livre e justa. O Brasil de hoje enfrenta desafios que exigem de nós união, coragem e determinação. Precisamos reconstruir as bases da nossa democracia, promover a justiça social e combater as desigualdades que ainda assolam nossa nação", continuou o presidente. Lula ainda defendeu as prerrogativas dos advogados, lembrando da própria previsão constitucional da advocacia na Constituição. O presidente exemplificou que foi a graças ao trabalho da advocacia que ele próprio conseguiu demonstrar sua inocência nos processos da Operação Lava Jato. "As prerrogativas dos advogados e advogadas não são privilégios, senão direitos fundamentais para o pleno exercício do direito de defesa, tão caro em nossa Constituição. Não é demais lembrar que graças à atuação de uma advocacia combativa pude ver minha inocência prevalecer frente ao abuso de poder perpetrado por um grupo que quis tomar a justiça e o direito para si"."Atualmente, nos deparamos com um cenário global em que o fascismo ressurge sob novas formas. No Brasil, a intolerância política chegou ao extremo de uma tentativa de golpe contra a democracia. Um golpe que previa, inclusive, o assassinato do presidente e do vice-presidente da República, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral", afirmou.
Reeleição na OAB
Pelos próximos três anos, a OAB Nacional seguirá sendo presidida pelo advogado amazonense Beto Simonetti, reeleito em janeiro para um segundo mandato à frente da entidade. Ele recebeu 100% dos 81 votos válidos e comandará a instituição até 2028. Simonetti é o primeiro presidente reeleito da entidade desde a redemocratização do Brasil. Em seu discurso, antes de Lula, o advogado também fez uma defesa enfática da democracia e do Estado de Direito.Ele ainda disse que a OAB deve ser apartidária, mas que é preciso se unir na diversidade em torno de valores democráticos. Relacionadas"Neste mundo em transformação, devemos sempre ter em mente que a democracia constitucional é a maior conquista jurídica e política da sociedade no pós-Segunda Guerra Mundial. Com ela, a humanidade avançou muito. Passaram a ser prioridades os direitos fundamentais, as liberdades individuais e a igualdade. A estabilidade institucional e a segurança jurídica passaram a ser imperativos", afirmou.
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