MP pede investigação sobre possíveis irregularidades no consignado

O (MP) pediu ao (TCU) que investigue possíveis irregularidades na criação e regulamentação do crédito consignado, modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou de benefícios sociais, como aposentadoria, por exemplo. Segundo o autor do pedido, o subprocurador-geral, Lucas Furtado, a ferramenta, que inicialmente se apresentava como apoio financeiro, se tornou motivo de endividamento das populações mais vulneráveis. Leia também “Isso ocorre porque essa modalidade de crédito passou a comprometer parcela substancial da renda das famílias, agravando desigualdades sociais e convertendo direitos sociais em ativos financeiros”, alegou. De acordo com ele, ao atuar como garantidor do sistema financeiro, o Estado reforçou essa lógica do endividamento e permitiu que interesses privados se sobrepusessem ao bem-estar coletivo. Ele solicitou, ainda, que o TCU avalia a responsabilidade do Instituto Nacional de Seguridade Social () e de seus gestores pela edição de normas infralegais que extrapolam a competência do órgão e possibilitam a continuidade de práticas abusivas. Além disso, Furtado pede que o INSS revise as normas para garantir mais transparência e prevenir o superendividamento dos beneficiários. Endividamento no consignado Um estudo do (BC) mostrou que houve aumento do endividamento entre trabalhadores que contrataram o novo consignado privado, conhecido como consignado CLT. Houve aumento médio de 58% no endividamento no mês da contratação do crédito. O montante que era de R$ 18,4 bilhões, em fevereiro, antes da nova modalidade, e passou para R$ 33,1 bilhões, em julho, alta de R$ 14,7 bilhões. Os dados fazem parte do Relatório de Política Monetária, divulgado pela instituição em setembro.