O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (3) ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, que marque o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), acusado de coação no curso do processo.
Com a conclusão da fase de alegações finais, Moraes encerrou a instrução da ação e pediu o agendamento do julgamento pelo colegiado.
Eduardo se tornou réu após a Primeira Turma aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de praticar o crime de coação no curso do processo.
Segundo a acusação, o ex-deputado articulou, junto a autoridades dos Estados Unidos, a adoção de medidas contra ministros do STF e contra o próprio Brasil, numa tentativa de interferir em investigações e processos em andamento na Corte.
Nas alegações finais enviadas ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Eduardo Bolsonaro e afirmou que ele atuou para constranger integrantes do Judiciário e influenciar o andamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas, posteriormente efetivadas, de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso”, escreveu Gonet.
De acordo com a PGR, a estratégia teria sido baseada na ameaça de obtenção de sanções internacionais contra ministros do STF e contra o Brasil como forma de pressionar a Justiça brasileira.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Para os investigadores, sua permanência no exterior teve como objetivo articular ações capazes de influenciar processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
