O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestar sobre um pedido de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em despacho do magistrado do dia 18 de março, é dado à PGR o prazo de 5 dias. Eis a íntegra (PDF – 136 kB).
Segundo o processo, a PGR foi intimada em 19 de março, portando o prazo passa a constar dessa data. Contudo, ainda não houve resposta.
A vereadora Liana Cirne (PT-PE) e o funcionário do seu gabinete Victor Pedrosa entraram com uma notícia-crime na Corte imputando ao ex-chefe de Estado “o possível cometimento dos delitos de obstrução da justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”.
A ação pede, além da prisão preventiva de Bolsonaro, que a PGR se manifeste sobre as possíveis ilegalidades cometidas por ele nos dias 9, 10 e 14 de março de 2025.
Liana alega que Bolsonaro convocou, por meio de suas redes sociais e em declarações públicas, apoiadores para participarem de uma grande mobilização a favor da anistia para os presos e investigados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro.
Alega o cabimento da prisão preventiva segundo o artigo 312 do CPP (Código de Processo Penal), que trata da garantira da ordem pública e da instrução criminal. Requer ainda que sejam aplicadas medidas cautelares para restringir novas convocações de Bolsonaro a novos atos.
