O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta 4ª feira (11.mar.2026) a prisão imediata de 5 ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Os oficiais foram condenados por unanimidade pela 1ª Turma da Corte a 16 anos de prisão por omissão nos atos do 8 de Janeiro de 2023.
A decisão atinge o ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante-geral Klepter Rosa Gonçalves, e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
A condenação se baseou no conceito de omissão imprópria. Segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República, os policiais ocupavam a “posição de garante” –termo jurídico para quem tem o dever legal de cuidado e vigilância. O STF entendeu que a cúpula tinha os meios para evitar a invasão das sedes dos Três Poderes, mas não agiu de forma proposital para impedir os crimes.
Dos 5 condenados, 4 se apresentaram voluntariamente às autoridades em Brasília poucas horas depois da expedição dos mandados.
O grupo foi encaminhado ao 19° Batalhão da PM, unidade conhecida como Papudinha, localizada dentro do Complexo da Papuda. O local é destinado a presos com direito a cela especial. Ali também estão custodiados o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques.
As ordens de prisão se dão após o esgotamento dos recursos. O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Na mesma ação, o relator votou pela absolvição de 2 réus de patentes inferiores por entender que não possuíam poder de decisão sobre o efetivo: o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.
