O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 2ª feira (21.jul.2025) que os advogados de Jair Bolsonaro (PL) se manifestem, no prazo de 24 horas, sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Na decisão, Moraes advertiu que, se a defesa não apresentar os esclarecimentos no tempo estipulado, poderá decretar a prisão de Bolsonaro, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. Leia a íntegra (PDF – 342 kB).
O ministro proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas. Na decisão desta 2ª feira (21.jul), Moraes afirmou que “a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, inclui as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”. Eis a íntegra do despacho (PDF – 115 kB).
Ainda nesta 2ª feira (21.jul), Bolsonaro participou de uma reunião do PL na Câmara dos Deputados. Na saída, exibiu pela 1ª vez a tornozeleira eletrônica que passou a usar por ordem do STF. A jornalistas, classificou o equipamento como um “símbolo de humilhação”.
Moraes publicou um despacho nesta 2ª feira (21.jul) em que reforça que a proibição de uso de redes sociais imposta a Bolsonaro se estende também à divulgação de trechos de entrevistas nas plataformas digitais por terceiros. Eis a íntegra (PDF – 115 kB).
Embora não tenha proibido de forma explícita que Bolsonaro conceda entrevistas, o ministro impôs restrições que, na prática, inviabilizam esse tipo de exposição. Se trechos da fala do ex-presidente em vídeo, áudio ou texto forem publicados por terceiros em redes sociais, ele poderá ser acusado de violar a medida cautelar, o que pode levar à sua prisão.
