• Domingo, 11 de janeiro de 2026

Moraes acumula 42% dos inquéritos criminais abertos do STF

Magistrado está com 245 ações; 2º ministro com mais casos é Mendonça (64). Levantamento não considera processos em sigilo.

Depois de 3 anos dos atos de 8 de Janeiro, o ministro Alexandre de Moraes segue acumulando o maior número de investigações criminais no STF (Supremo Tribunal Federal). Dos 579 inquéritos em aberto, Moraes é relator de ao menos 42,3% dos casos, concentrando mais de 245 processos investigatórios.

O levantamento se baseia nas informações disponíveis no portal Corte Aberta, que desconsidera investigações que tramitam em graus elevados de sigilo. O Poder360 levantou todos os inquéritos e petições criminais que tramitam no STF em 5 de janeiro de 2026.

No Supremo, a distribuição de processos é feita de forma eletrônica, com um algoritmo que designa o relator por critérios aleatórios. Quando um ministro é prevento, ou seja, já relata um processo semelhante, os demais são automaticamente retirados do sistema e o caso é encaminhado para o gabinete.

Desde 2019, Moraes acumula uma série de investigações relacionadas a fake news e críticas ao STF, que serviram para ampliar o acervo de processos e permitiram que ele fosse relator de todos os casos relacionados aos atos de 8 de Janeiro.

Segundo os dados mais recentes, ainda tramitam 518 investigações das manifestações que resultaram da depredação dos prédios da praça dos Três Poderes. A grande maioria dos inquéritos está sob sigilo e, por isso, está fora do levantamento deste jornal digital. O gabinete do ministro afirma que os inquéritos investigam, em sua maior parte, os financiadores dos atos.

O Poder360 entrou em contato com a assessoria de imprensa do STF para perguntar se o gabinete de Moraes gostaria de enviar uma manifestação sobre o acervo de inquéritos. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

Em comparação, o ministro André Mendonça, que acumula o 2º maior acervo de investigações criminais, é relator de 64 inquéritos abertos em trâmite, cerca de 11% dos processos distribuídos. Logo depois vem o gabinete do ministro Luiz Fux, com 40 inquéritos (cerca de 7% do total).

Em 14 de março de 2019, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, abriu, de ofício, um inquérito para apurar “notícias fraudulentas” contra ministros da Corte. Toffoli utilizou o regimento interno da Corte, que permite a abertura de inquéritos de ofício para eventuais crimes nas dependências do tribunal.

Ao abrir a investigação, ele considerou a “existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, difamandi e injuriandi, que atinjam a segurança do STF e membros” e estabeleceu a relatoria para Alexandre de Moraes. O processo ficou conhecido como “inquérito das Fake News”.

Moraes, então, ficou responsável por uma investigação ampla que permite a apuração de pessoas indeterminadas. Logo depois, por prevenção, foram abertos novos inquéritos, como o das “milícias digitais” e dos “atos antidemocráticos”, para investigar os possíveis ataques à Corte.

No gabinete de Moraes, os inquéritos serviram como fundamento para que o ministro assumisse, por prevenção, investigações relacionadas ao 8 de Janeiro e o inquérito da tentativa de golpe de Estado, que resultou na denúncia e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com base nos dados públicos, a PGR (Procuradoria Geral da República) ofereceu 1.734 denúncias contra envolvidos nos atos.

Do total, 1.115 ações penais envolvem delitos de menor gravidade, relacionados à incitação e associação criminosa, enquanto 619 foram para crimes mais graves, como organização criminosa e golpe de Estado.

Além de Bolsonaro, foram condenados 24 réus nos 4 núcleos que, segundo a PGR, exerciam papel crucial num plano de golpe de Estado. Em todas as ações, prevaleceu o voto do relator, Alexandre de Moraes.

Depois da megaoperação do Rio de Janeiro, em 28 de outubro, também passaram a tramitar no gabinete do ministro investigações criminais sobre a inserção do crime organizado no governo do Rio de Janeiro.

Em uma das investigações relacionadas, Moraes decretou, em 3 de dezembro, a prisão do ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), por suspeita de atuar no vazamento de informações sigilosas referentes à operação Zargun, da Polícia Federal.

A ordem de prisão foi derrubada pelos deputados da Alerj e o ministro impôs medidas cautelares para Bacellar. Na mesma investigação, Moraes determinou a prisão do desembargador do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) Macário Ramos Judice Neto.

Para a advogada criminalista Giselle Farinhas, autora do livro “Lawfare e a Espetacularização da Justiça”, investigações do tipo, que envolvem prisão de autoridades, têm um grande impacto político. “Não podemos radicalizar, pois não se pode criar uma ‘bolha de proteção’ aos políticos que agem sob o manto da ilegalidade. É preciso ter responsabilidade e garantir o contraditório em todo o processo para que não paire essa dúvida sobre a falta de imparcialidade”.

Ela explica que a atuação do STF no inquérito foi aberta em decorrência da ADPF 635, conhecida como a ADPF das Favelas, que passou a ser relatada pelo ministro em outubro de 2025. “A PET 14969 decorre das investigações da Polícia Federal sobre a omissão do Estado discutida na ADPF das Favelas”, afirmou.

“No caso, o Comando Vermelho é uma das principais facções investigadas e, segundo o relator Ministro Alexandre de Moraes, possui ligação com o poder –o que até o momento está sob investigação, sendo medidas cautelares de garantia da ordem pública”, disse.

Por: Poder360

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