Um novo projeto de lei pode conceder anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a todos os condenados ou investigados pelo 8 de Janeiro. O texto ao qual o Poder360 teve acesso ainda é preliminar –mas já é apelidado de “Minuta da Anistia”. Eis a íntegra do texto (PDF – 78 KB).
A proposta estabelece 14 de março de 2019 como marco inicial do perdão aos condenados –a data se refere ao dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) instaurou o inquérito das fake news.
Crimes e condutas a serem perdoados:
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), informou que não há data definida para a votação na Câmara, mas a proposta será levada ao plenário. Ele tem se reunido com líderes partidários do Centrão para angariar apoio, incluindo União Brasil, PP, Republicanos e PSD.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se declarou contrário ao texto e pretende apresentar uma versão alternativa que reduza penas, mas não conceda perdão aos condenados pelo 8 de Janeiro.
Bolsonaro está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Mesmo que seja absolvido neste caso, o ex-presidente permanece inelegível até 2030 por causa das condenações anteriores no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A proposta de anistia, se aprovada, extinguiria essas inelegibilidades, permitindo que ele volte a concorrer a cargos públicos, incluindo a Presidência.
Sóstenes afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve voltar a Brasília para as articulações sobre a anistia na semana seguinte ao julgamento no STF.
O governador paulista é considerado o favorito para herdar o eleitorado bolsonarista nas eleições de 2026. Já prometeu um indulto ao ex-presidente caso seja eleito presidente, mas o próprio articula medidas que podem restaurar a elegibilidade de Bolsonaro.
