O Ministério das Comunicações encaminhou para análise técnica o processo aberto pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) contra o SBT. A Secretaria de Radiodifusão assinou despacho na 2ª feira (16.mar.2026) direcionando o caso ao Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização da pasta. Eis a íntegra (PDF – 551 KB).
O processo apura as declarações feitas pelo apresentador Ratinho, nome artístico de Carlos Massa, no “Programa do Ratinho” sobre a identidade de gênero da congressista. A secretaria determinou que a área técnica avalie o conteúdo e verifique a necessidade de adoção de providências no âmbito da regulação da radiodifusão.
O apresentador questionou a legitimidade de Hilton no cargo por ela ser uma mulher trans. Entre as declarações citadas na ação, Ratinho afirmou que a deputada “não é mulher, é trans” e disse que, para ser mulher, seria necessário “ter útero” e “menstruar”. Ele também questionou se a congressista teria condições de compreender “os problemas e desafios de quem nasceu mulher”.
Ratinho, disse na 2ª feira (16.mar.2026) não se arrepender dos comentários que fez sobre a deputada ter sido eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.
Assista (1min37s):
O departamento responsável pela análise fiscaliza o cumprimento das obrigações legais por concessionárias de rádio e televisão. A avaliação inclui verificar se o conteúdo exibido pode ter violado normas que regem o serviço público de radiodifusão.
O Ministério das Comunicações informou que o processo segue em análise administrativa. O setor técnico poderá adotar medidas determinadas na legislação do setor caso identifique irregularidades na programação exibida.
