O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) André Mendonça afirmou nesta 2ª feira (17.nov.2025) que o Brasil enfrenta um “estado de insegurança jurídica” e tem desempenho abaixo da média latino-americana em diversos indicadores internacionais de governança.
Mendonça deu a declaração durante o Almoço Empresarial Lide, em São Paulo. O evento reuniu empresários e autoridades no Hotel W, na Vila Olímpia. O ministro iniciou o discurso agradecendo a presença de líderes políticos como o vice-governador paulista, Felício Ramuth (PSD), e o prefeito Ricardo Nunes (MDB).
André Mendonça dedicou grande parte da exposição a relacionar governança pública e livre iniciativa. Segundo ele, a Constituição estabelece a livre iniciativa como “valor social fundamental”, ao lado do trabalho e atribui ao Estado funções de fiscalizar, incentivar e planejar a atividade econômica.
“Na parte do incentivo e do planejamento, nós temos uma carência muito grande”, afirmou.
O ministro apresentou os 6 indicadores de governança usados pelo Banco Mundial desde 1996 e avaliou o desempenho brasileiro:
Assista ao evento completo (2h5min9s):
