Com a promessa de mudanças significativas no modo como projetos culturais serão financiados, incentivados e geridos no Brasil, o Marco Regulatório do Fomento à Cultura foi sancionado na quinta-feira, 27 de junho, por meio da Lei 14.903/2024. A nova legislação estabelece um conjunto de medidas e diretrizes destinadas a reorganizar e fortalecer o apoio à produção cultural no país.
Um dos principais pontos do Marco é a descentralização dos recursos destinados à cultura, visando que todas as regiões do país recebam apoio proporcional ao seu potencial e às suas necessidades culturais. Também enfatiza a promoção da diversidade cultural, para apoio a projetos que representem diferentes grupos étnicos, raciais e sociais, além de fomentar a produção cultural em áreas periféricas e comunidades tradicionais.
A legislação busca simplificar os processos burocráticos para a obtenção de financiamento cultural, facilitando o acesso de pequenos produtores e novos talentos ao suporte governamental. Outro ponto é que, ao fomentar a diversidade cultural, o Marco atua para que as diversas vozes e tradições do país sejam valorizadas e preservadas, contribuindo para uma identidade nacional rica e multifacetada.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera que a criação de uma legislação própria, que dispensa a necessidade de recorrer à Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), é um reconhecimento à singularidade da cultura e permite o desenvolvimento do setor de forma mais independente. A entidade entende ainda que o foco na transparência e no controle dos recursos públicos permitirá que os investimentos sejam bem aplicados, aumentando a confiança da população nas políticas culturais.
Por isso, a sanção do Marco Regulatório do Fomento à Cultura representa um passo significativo para fortalecer o setor cultural no Brasil. Com medidas que promovem a descentralização, a transparência, a diversidade e a simplificação dos processos, o Marco possui o potencial de transformar o cenário cultural brasileiro, tornando-o mais inclusivo, equitativo e vibrante.
