A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) disse ao jornal O Globo que considera inadequada a estratégia de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de assumir a liderança da minoria na Câmara dos Deputados para não perder o mandato por excesso de faltas.
Responsável pelo último entendimento sobre a necessidade de justificativa de ausências por parte de deputados, Gabrilli foi quem, em 2015, restringiu o benefício apenas a líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora. Até então, outros cargos também estavam dispensados de apresentar justificativas —como corregedor, procurador e presidentes de comissões temporárias.
“Não faz sentido algum o Eduardo se utilizar disso, até porque não existia o formato de trabalho remoto em 2015. Nem se concebia a possibilidade de um líder ficar fora do país. Se é para pegar o que foi feito em 2015, tem que dar uma atualizada e mudar determinadas coisas”, afirmou ao jornal.
Gabrilli afirmou ainda que sua atuação teve o objetivo de acabar com a permissividade que permitia ausências sem registro formal: “Do jeito que estão falando, parece que eu fui a porta de entrada da festa da falta, mas foi o contrário. Fui aquela que botou ordem nas faltas.”
Para Gabrilli, a regra tem lógica apenas porque líderes e integrantes da Mesa concentram tarefas intensas de articulação política no dia a dia do Congresso. No caso de Eduardo Bolsonaro, que está desde fevereiro DE 2025 nos Estados Unidos, ela avalia que não há justificativa para usar a prerrogativa.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC) renunciou recentemente à liderança da minoria para transferir o cargo a Eduardo Bolsonaro. A liderança da minoria representa o maior bloco partidário de oposição ao governo federal, contrapondo-se ao comando da maioria. Existe também a liderança da oposição, que engloba todos os partidos contrários ao governo.
O objetivo é impedir que Eduardo perca o mandato. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está morando nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e não registrou presença ou voto em nenhuma sessão na Câmara desde sua saída do Brasil.
Em um 1º momento, o deputado ficou licenciado por 122 dias. O período se encerrou em 20 de julho. Desde então, ele não participou nem de sessões em que o acesso remoto foi permitido.
A manobra usada pela oposição para tornar o congressista líder da Minoria se baseou em uma ata da Mesa Diretora da Câmara publicada em 5 de março de 2015, quando Eduardo Cunha era presidente da Casa. A medida permite que líderes partidários fiquem isentos de ter que justificar as ausências.
Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a decisão foi comunicada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O chefe da Casa Baixa pode indeferir a nomeação.
A Constituição determina que as ausências não justificadas que ultrapassem ⅓ das sessões ordinárias podem levar à perda do mandato. Porém, como líder, o número de faltas poderá ser flexibilizado. Na prática, Eduardo continuará a receber o salário de deputado, hoje de R$ 46.366,19 bruto, mesmo fora do país.
