Lula sanciona lei que amplia direito à cirurgia reconstrutiva de mama

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que garante às mulheres o direito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da causa da perda da mama. A sanção do Projeto de Lei nº 2.291/2023 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18/7). Anteriormente, apenas mulheres que haviam perdido as mamas devido ao câncer. Agora, vítimas com mutilações total ou parcial do órgão por outros motivos — como acidentes ou violência física — também passarão a ser contempladas pela lei. A autora do projeto é a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). “Com esse projeto de lei, nós iremos desafogar o SUS, desafogar o Judiciário (que era onde iam parar os casos envolvendo os planos), além de devolver a dignidade a milhares de brasileiras”, destaca a parlamentar nas redes sociais. Leia também Cobertura estendida A lei também se estende a planos de saúde privados. Agora, as operadoras, através das redes conveniadas, são obrigadas a oferecer a cirurgia reconstrutiva das mamas, independentemente da causa. Até então, As cirurgias de reconstrução mamária poderão ser realizadas pelo SUS ou por operadoras de planos de saúde O texto ainda garante que a cirurgia seja opcional e dependa exclusivamente da vontade da mulher. Além da operação, é previsto atendimento psicológico e suporte com equipe especializada, visando a recuperação emocional e reintegração da paciente. Siga a editoria de e fique por dentro de tudo sobre o assunto!