O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.327, que proíbe descontos relativos a mensalidades nos benefícios do Instituto Naciona... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.
Lula sanciona Lei contra descontos indevidos no INSS, mas veta devolução via orçamento
Aprovada pelo Congresso após o escândalo das fraudes envolvendo descontos de aposentados e pensionistas, a norma determina a devolução dos valores em até 30 dias após a decisão que reconhecer as cobranças indevidas
Por: NOTÍCIAS AO MINUTO
