Lira resiste a votar 2º projeto da reforma tributária antes de Senado aprovar o 1º

O deputado alagoano está incomodado com o que considera demora dos senadores em apreciar o texto enviado pelos deputados em julho. O presidente da Câmara,  Arthur Lira (PP-AL), só pautará a conclusão do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária após o Senado votar a primeira proposta, apurou o  Estadão/Broadcast. O deputado alagoano está incomodado com o que considera demora dos senadores em apreciar o texto enviado pelos deputados em julho. Em conversas reservadas, Lira tem dito que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comprometeu-se a votar em novembro na Casa o primeiro projeto da tributária e enviá-lo de volta à Câmara, com alterações.

Clique aqui para seguir o canal do CompreRural no Whatsapp

Diferencial de base

A promessa do senador, segundo o entorno do deputado, foi feita em Nova York, durante a 79ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em setembro. Os dois parlamentares viajaram para o evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como o Senado provavelmente fará mudanças no primeiro projeto, o texto terá de passar por nova análise dos deputados. Quando esse texto chegar de volta à Câmara, Lira deve finalizar a votação da segunda proposta. Nos cálculos do deputado, há tempo suficiente para que a reforma tributária seja concluída neste ano. A emenda constitucional que muda o sistema de tributação do País foi aprovada no ano passado, mas ainda é preciso passar a regulamentação por lei complementar. Tanto Lira quanto Pacheco querem deixar a reforma tributária como legado de seus mandatos à frente da Câmara e do Senado, respectivamente. Em fevereiro ocorrerá uma nova eleição para as mesas diretoras das Casas do Congresso e nenhum dos dois poderá concorrer à reeleição. A Câmara aprovou em agosto o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, mas Lira segurou a votação de alguns destaques (tentativas de alteração no texto principal já aprovado) após o governo sinalizar que retiraria a urgência constitucional da primeira proposta a pedido do Senado. Na segunda-feira (14), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a expectativa do Palácio do Planalto é que a regulamentação da reforma tributária seja concluída na Câmara e no Senado em dezembro. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que é o relator do primeiro projeto no Senado, adiou para a próxima semana a apresentação do cronograma de tramitação da proposta, após ser submetido a uma cirurgia para retirada de uma hérnia de disco e um cisto. O segundo projeto da tributária, que está na Câmara, institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), trata da distribuição das receitas para Estados e municípios e também estabelece regras do imposto sobre herança e transmissão de imóveis. A primeira proposta, que está sob análise do Senado, trata da espinha dorsal do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é composto por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e o IBS, que tem caráter estadual e municipal. Esse texto também contém regras para cesta básica de alimentos, Imposto Seletivo e cashback para pessoas de baixa renda. Durante a tramitação do primeiro projeto na Câmara, deputados incluíram a carne na cesta básica com imposto zero. Lira foi contra, devido ao impacto na alíquota do IVA. Por outro lado, os parlamentares estabeleceram uma espécie de trava para a alíquota, que não poderá ultrapassar a média de 26,5%. Fonte: Estadão Conteúdo VEJA TAMBÉM:

Brasil não terá horário de verão em 2024

Governo lança programa para agroecologia

Programa para redução do uso de defensivos está sendo elaborado, diz ministro

ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.