O líder do PL (Partido Liberal) no Senado, Carlos Portinho (RJ), declarou ao Poder360 que o julgamento da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) sobre a tentativa de golpe de Estado é uma “vergonha” para o direito no Brasil. A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) analisa nesta 3ª feira (25.mar.2025) se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 7 aliados se tornarão réus.
Em alusão aos ministros da Corte, Portinho ainda afirmou que julgar pessoas sem foro especial mostra a “incompetência do juízo”.
“Muitas nulidades já reveladas nas sustentações desta manhã. O acesso às provas na íntegra e não em partes é direito fundamental que garante o devido processo legal e não foi observado. Além do mais, pessoas sem foro especial que traz a incompetência do Juízo, ministros que deveriam se dar por suspeitos e outras questões variadas que maculam o processo e deixam rubro de vergonha o direito no Brasil. Qualquer estagiário de direito percebe”, declarou Portinho.
A 1ª Turma do Supremo aprecia de 3ª feira (25.mar) a 4ª feira (26.mar) a denúncia contra Bolsonaro e 7 aliados. Os ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator do inquérito), Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia decidem se há elementos fortes o suficiente para iniciar uma ação penal. Caso aceitem a denúncia, os acusados se tornam réus.
O julgamento se refere só ao 1º dos 4 grupos de denunciados. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações. Estão neste grupo:
Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal. Nessa fase do processo, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação. Terminadas as diligências, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR, que já tem as datas marcadas para serem analisadas. São elas:
