O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 6ª feira (4.jul.2025) a realização de audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo na próxima 3ª feira (15.jul), às 10h, em Brasília. Leia a íntegra da decisão (PDF –586 kB).
A decisão do ministro relator reúne 3 ações. Uma é a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) da AGU (Advocacia-Geral da União), que defende a legalidade do decreto do governo.
As outras duas são ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade): uma movida pelo PL (Partido Liberal), contra o aumento do imposto, e outra apresentada pelo Psol (Partido Socialismo e Liberdade), contra a derrubada da medida pelo Congresso.
Moraes também concedeu prazo de 5 dias para o governo federal explicar os motivos do reajuste no imposto e para o Congresso justificar a suspensão dos efeitos do decreto.
Eis a cronologia do caso IOF:
