A Lei nº 15.298 autorizou a abertura de crédito especial de R$ 6 bilhões no Orçamento da União para financiar a compra de caminhões novos ou seminovos, com foco na renovação da frota nacional.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 22 de dezembro.
O dinheiro é destinado às operações oficiais de crédito, com execução sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Segundo o texto da lei, o valor atenderá pessoas físicas e jurídicas de direito privado interessadas na compra de caminhões, em operação de alcance nacional.
De acordo com a lei, os recursos para a abertura do crédito decorrem de excesso de arrecadação, sem impacto adicional sobre o resultado fiscal.
Com informações da Agência Senado.
