As SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol) foram instituídas no Brasil pela Lei nº 14.193/2021. Elas completam 4 anos nesta 4ª feira (6.ago.2025), com 117 clubes tendo aderido ao modelo empresarial de gestão.
O novo regime jurídico permite aos times renegociar dívidas e captar capital privado, com a possibilidade de uma busca pelo saneamento das finanças, um problema crônico das equipes do esporte mais popular do país.
A legislação trouxe mecanismos como o TEF (Regime de Tributação Específica do Futebol) e o regime centralizado de execuções, que organiza o pagamento a credores. Também possibilita recuperação judicial ou extrajudicial e estabelece regras para o repasse de receitas da SAF ao clube. O objetivo é oferecer mais segurança jurídica, governança e atratividade para investidores.
“Separar o passivo e garantir previsibilidade abre espaço para profissionalização e resultados melhores no médio e longo prazo”, afirmou Felipe Crisafulli, sócio do Ambiel Bonilha Advogados. Mas a mudança para SAF, ressaltou Crisafulli, não resolve tudo. “É preciso responsabilidade na negociação dos contratos e transparência na gestão”, disse.
Dos 117 clubes que aderiram ao modelo –número obtido por uma pesquisa do advogado Rodrigo Monteiro de Castro, coautor da Lei das SAFs–, 6 estão na Série A do Campeonato Brasileiro. São eles: Atletico-MG, Bahia, Botafogo, Cruzeiro, Fortaleza e Vasco.
Parte desses times enfrenta problemas em seus contratos. O Botafogo lida com uma disputa interna dentro de sua SAF, entre o empresário norte-americano John Textor e a holding Eagle Football. O Vasco destituiu a 777 Partners da sociedade anônima e procura um novo parceiro. Os problemas financeiros, no geral, permanecem sem ser resolvidos.
Apesar dos problemas, Crisafulli projeta um crescimento das operações de venda de controle acionário. Segundo o advogado, o próximo passo do modelo pode envolver produtos financeiros ligados ao mercado de capitais, como debêntures-fut, antes de uma possível abertura de capital em bolsa. Clubes da Europa e da Ásia já seguem esse caminho, mas no Brasil a discussão ainda está em fase inicial.
